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12/12/2018 ás 17h46

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Da Redação

TERESINA / PI

STF torna inconstitucional o projeto de lei para limitar número de motoristas de aplicativos
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STF torna inconstitucional o projeto de lei para limitar número de motoristas de aplicativos
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O Projeto de lei 190/2018 feito pela Prefeitura de Teresina no intuito de limitar o número de motorista de aplicativos de transporte alternativo caiu na inconstitucionalidade na tarde desta quinta-feira (06). 

Após votação no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foi decidido pelo Ministro Luís Roberto Barroso que é proibida a criação de barreiras para entrada dos motoristas em aplicativos. A decisão anula a proposta que corria na capital piauiense.

A limitação pode prejudicar os usuários desse tipo de transporte, já que com a diminuição de motoristas e a grande procura, a tendência é que haja um aumento de preços. O relator do processo afirmou ainda que está fora da legislação municipal regular o emplacamento e a quantidade de profissionais nessa área. 

O Ministro ainda evidenciou que questões como a livre concorrência e a livre iniciativa também servem de parâmetros nessa decisão. Se não houvesse esse bloqueio para o projeto de lei e Teresina, uma projeção da 99 mostra que haveria um aumento de cerca de 50% nos preços e o tempo de espera também seria praticamente o dobro do tempo atual.

FONTE: Redação

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